Termos e Condições de Uso


O Instituto Superior de Administração e Economia do Mercosul – ISAE apresenta aqui os Termos de Uso e Condições de Navegação na loja virtual loja.isaebrasil.com.br, que deve ser respeitado pelos seus internautas e usuários, sob pena de todas as implicações da legislação em vigor.

Este Site é destinado à comercialização de cursos em geral, além de proporcionar a integração dos internautas e o Site através da plataforma de relacionamento oferecida.


1 – Acesso e Restrições de funcionalidade

1.1. Este Site é dedicado aos interessados em realizar aquisição de cursos em geral e de realizar uma interação com o Site, ou com os demais usuários através da plataforma oferecida.

1.2. As funcionalidades da plataforma de relacionamento social ou a possibilidade de aquisição de serviços estarão disponíveis apenas aos internautas cadastrados, pois estarão sob área restrita de acesso do Site, mediante identificação de login e senha, sendo vedado o acesso por intermédio de qualquer outro site, mesmo que proporcione aprimoramentos de navegação.

1.3. Não é permitido aos internautas e usuários acessarem as áreas de programação do Site, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering, ficando sujeito quem o fizer à legislação penal brasileira e obrigados a reparar os danos que causarem.

1.4. Também não é autorizado realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta deste Site e de suas funcionalidades.

1.5. Neste Site é proibida a utilização, de aplicativos spider, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue como um robô, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, sob aplicação da legislação penal brasileira e de reparar os danos que decorrerem desta utilização.

1.5.1. O Site foi desenvolvido a fim de possibilitar a aquisição dos cursos do ISAE,, sendo escuso qualquer outro uso do Site que não seja este.

1.6. O Site não fornece acesso à Internet a quem tiver interesse de navegar em seu espaço, sendo ônus destes possuírem meios próprios para navegação.


2 – Informações gerais sobre o site e seu funcionamento

2.1. Este Site é apresentado ao público da web na maneira como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando obrigado o ISAE a manter uma estrutura ou layout, se não por sua própria conveniência.

2.2. O ISAE envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente do Site, ficando sujeita, todavia a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiro, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

2.3. O ISAE não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos internautas ou usuários causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de Tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos internautas e usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Site, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo.

2.4. Os internautas e usuários não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade do Site conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso deste Site permanecer fora do ar, independente da motivação.

2.5. O ISAE não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos internautas e usuários nos links externos contidos no Site, sendo o dever deles a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do site acessado e agir conforme o determinado. Caso sobrevier algum dano ou prejuízo, estes serão os principais responsáveis, uma vez que a navegação segura cabe aos mesmos, o ISAE apenas apontou o link cabendo ao interessado a visita, ou não, ao site.

2.6. Os dados de login e senha são personalíssimos e não são passíveis de cessão, venda ou ainda qualquer outra modalidade de transferência de direitos de uso para quem quer que seja.

2.7. O ISAE poderá, a seu exclusivo critério e conveniência, excluir ou suspender a conta de acesso de determinado usuário de seu Site, em virtude de suspeita de inexatidão de informações ou prática criminosa de algum ato. Essa faculdade não exime o internauta de fornecer sempre os dados verdadeiros e praticar condutas que coadunem com o propósito de existência do Site e de seu cadastro nele.


3 – Cadastro dos internautas no website

3.1. Se desejar utilizar suas funcionalidades exclusivas ou realizar uma compra, o internauta deverá efetuar cadastro no presente Site, fornecendo seus dados pessoais conforme requisitado e adotando uma senha forte para sua identificação e autenticação sendo criada, ao fim do procedimento, uma conta de acesso.

3.1.1. Quando o internauta realiza o cadastro neste Site deve fornecer somente informações fiéis e verdadeiras, se comprometendo a partir de então, a manter seus dados sempre atualizados, sob pena de responder civil e criminalmente além de arcar com os danos ocasionados pela utilização de dados incorretos, ou de terceiros, independentemente da existência de culpa.

3.1.2. Os dados requeridos pelo Site ISAE são:

  • Nome Completo
  • CPF
  • Data de Nascimento
  • Telefone
  • E-mail
  • Estado
  • Cidade
  • Bairro
  • CEP

3.2. O cadastro no Site é gratuito e pode ser realizado por pessoas físicas maiores de 18 anos, somente.

3.3. Ao efetuar o cadastro, o internauta declara ter pleno conhecimento deste documento e, de igual forma, da Política de Privacidade, disponíveis no rodapé do Site, pois a alegação de desconhecimento não o eximirá de eventuais responsabilidades ou despistes durante a utilização do Site.

3.4. Sempre que entender conveniente, o usuário poderá alterar sua senha e alguns dos dados de seu cadastro através de recurso próprio do Site.

3.5. Ao usuário não há necessidade de preenchimento integral de todos os dados, contudo o acesso a certas funcionalidades depende de informações específicas, marcadas e apontadas na própria página de cadastro e de acordo com sua navegação.


4 – Comunicação do ISAE com seus internautas e usuários

4.1. O ISAE utilizará como principal canal de comunicação com seus usuários o e-mail fornecido em seu cadastro para enviar comunicados de confirmação de suas operações e solicitações no Site, ou até mesmo para fornecer algum dado específico, como a resposta para requisição de senha esquecida.

4.1.1. A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusiva do internauta ou usuário, por isso é indispensável que sempre forneça os dados corretos e precisos ao ISAE, e os mantenha atualizados.

4.1.2. É igualmente de suas alçadas deixarem seus sistemas de AntiSpam configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais do ISAE, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail em virtude desse bloqueio ou filtro similar.


5 – Privacidade dos internautas e usuários no Site ISAE

5.1. O ISAE possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dado as informações de cadastro e demais informações e dados coletados neste Site.

5.2. A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável dos Termos de Uso e Condições de Navegação deste Site, e se encontra no rodapé do Site.

5.3. Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflitar com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.


6 – Obrigações do Site ISAE

6.1. O ISAE se obriga com os internautas e seus usuários a:

6.1.1. Manter o ambiente virtual seguro, salvo por ato destrutivo de terceiro que vá além dos esforços empenhados, hipótese que não se responsabilizará por danos oriundos dessa prática danosa.

6.1.2. Preservar a funcionalidade do site, com links não quebrados, utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, facilitando a navegação sempre que possível.

6.1.3. Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas.


7 – Obrigações do internauta e usuário

7.1. Os internautas e usuários se obrigam a realizar uma navegação com retidão ética, sempre respeitando as condições que regem a utilização do Site.

7.2. Os usuários deverão cuidar do sigilo e segurança de seu login e senha, pois estas informações da conta de acesso determinam a sua identidade digital, imputando-lhe a autoria de todos os atos praticados em seu nome, ainda que seja por terceiro que tenha conhecimento desses dados.

7.3. Caso ocorra algum incidente com os dados de login e senha, como furto, extravio, perda ou ainda de suspeita de quebra de sigilo empregado aos mesmos, o usuário cadastrado deve alterar sua senha e comunicar de imediato o ISAE, para evitar a ocorrência de danos que podem ser de difícil reparação.

7.4. Todo usuário que possuir conta de acesso neste Site se obriga a manter seus dados cadastrais sempre atualizados, sob pena de responder civil e criminalmente pelos danos decorrentes da imprecisão e inexatidão das informações armazenadas.

7.5. Ao fornecer dados e informações ao ISAE, o internauta e usuário se obrigam a fazê-lo sempre com compromisso de veracidade e autenticidade, sob pena da aplicação das penas da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter a conta de acesso do presente Site excluída.

7.6. Na incidência de danos ao Site ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, não devendo o ISAE responder por tais prejuízos.

7.7. O usuário deve utilizar os recursos do presente Site para a finalidade que foi constituído, sob pena da aplicação das penas da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter a conta de acesso do presente Site excluída.


8 - Direitos autorais e propriedade intelectual do Site

8.1. O uso comercial da expressão ISAE ou suas variações como marca, nome empresarial ou nome de domínio, além dos conteúdos das telas do Site, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o usuário acesse sua conta são de propriedade do ISAE e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.

8.2. Ao acessar este Site, o internauta e usuário declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositadas ou registradas em nome do ISAE, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Site. O simples acesso ao Site não confere a estes qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.

8.3. A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo com prévia autorização por escrito do ISAE ou caso se destinem ao uso exclusivamente pessoal e sem que em nenhuma circunstância os internautas e usuários adquiram qualquer direito sobre os mesmos.

8.4. É permitido fazer somente o arquivo temporário deste Site, sendo vedada sua utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste documento. Restam igualmente proibidas a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem o presente Site, sem prévia e expressa autorização Do ISAE, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.

8.5. Os internautas e usuários assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste Site.

8.6. Qualquer utilização não contemplada na mencionada autorização será considerada como uma violação dos direitos de autor e sujeita às sanções cabíveis na Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que protege os direitos autorais no Brasil.

8.7. As fotos e imagens utilizadas neste Site podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.

8.8. Salvo disposição específica em contrato existente entre o usuário do ISAE, os usuários retêm os direitos autorais dos conteúdos que já possuírem quando os enviam ao Site, contudo, concedem uma licença irrevogável, perpétua, mundial, irrestrita, isenta de royalties e não exclusiva de reprodução, adaptação, modificação, tradução, publicação, distribuição ou exibição no próprio Site, possibilitando a melhor utilização da ferramenta ou ilustração de algum produto ou serviço por ele oferecido. 


9 – Loja Virtual ISAE

9.1. O ISAE oferece a seus usuários a possibilidade de aquisição de cursos através de seu Site.

9.1.1. Para realizar as operações de compra o usuário deve estar devidamente autenticado no Site.

9.2. O usuário deverá fornecer as informações requisitadas pelo sistema da Loja Virtual ISAE para prosseguir no fluxo de compra de modo satisfatório. 

9.3. Escolhidos os cursos desejados, fixados os valores e eleito o meio de pagamento de sua preferência, o pedido será concluído e processado pelo sistema do Site ISAE.

9.4. O Site disponibiliza ao usuário meio de rastreamento de seu pedido, para que acompanhe seu andamento.


10- Canal de Denúncia

10.1. O Site disponibilizará canal para denúncia para o usuário através da seção ‘Fale Conosco’, para que faça sua comunicação caso presencie ou verifique conteúdo impróprio no site, como:

  • Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;
  • Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual;
  • Racismo ou discriminação de qualquer natureza;
  • Bullying, Stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal;
  • Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem;
  • Utilização de marcas, símbolos, logomarcas ou emblemas de terceiros;
  • Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;

10.1.1. O canal de denúncia será sigiloso e preservará a identidade do usuário.


11 – Atendimento ao internauta e usuário ISAE

11.1. O ISAE disponibiliza os canais para comunicação direta com seus internautas e usuários:

  • através do telefone 41 3388 7839 ou e-mail atendimento@isaebrasil.com.br, que atende de segunda à sexta-feira, das 9 às 18h;
  • acessando o Fale Conosco, no Site, para enviar uma mensagem para o ISAE, após efetuar seu cadastro no site, caso não possua.


12 – Modificações destes Termos e Condições

12.1. Os presentes Termos de Uso e Condições de Navegação estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, o ISAE se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente documento e sua Política de Privacidade.

12.2. Ao navegar por este Site, você aceita guiar-se pelos Termos e Condições de Uso do Site – ISAE, pela Política de Privacidade que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificar os mesmos cada vez que visitar este Site.


13 – Disposições Gerais

13.1. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

13.2. Este Site tem como base o horário oficial de Brasília.


14 – Lei aplicável e Jurisdição

14.1. Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português e ficando os usuários e internautas do Site submetidos ao Foro da Comarca de Curitiba no Estado do Paraná para dirimir qualquer questão ou dúvida superveniente.